Aduana, Comércio Exterior e Direito : Abril 2018
De uma forma ou de outra, a responsabilidade pela correta classificação fiscal das mercadorias é do importador e, sempre que receber uma exigência de reclassificação de mercadorias, no âmbito do despacho aduaneiro, a primeira atitude que deve ser adotada consiste na identificação da mercadoria questionada e avaliação acerca da correção de sua NCM/SH; a segunda atitude consiste na ...