Artigos sobre Cinema e Séries | Observatório do Cinema- artigo sobre do titular ,Artigos especiais sobre cinema, filmes e séries da TV. Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.Regulamento do Património do Estadoda Unidade Gestora Executora do Subsistema do Património do Estado, sobre a disponibilidade ou não do mesmo no sector. Artigo 11 (Registo) 1. Todo o património do Estado sujeito a registo é inscrito nas respectivas Conservatórias em nome deste, pelo Ministério que …
Oct 20, 2020·Apresentado na última terça-feira, o zagueiro Laércio foi titular do Santos nas últimas duas partidas, contra Atlético-GO e Coritiba, pelo Campeonato Brasileiro.No entanto, o jogador de 27 ...
Com efeito, decorre do artigo 1484º do Código Civil que, a extensão do direito de uso se mede pelas necessidades do seu titular, bem como pelas da sua família. Resulta daqui que o direito de uso e habitação não confere ao seu titular um direito de gozo pleno sobre a coisa (como acontece com o direito de usufruto), na medida em que está ...
VI - Se o titular do Alvará de Pesquisa, até a data da transcrição do título de autorização, não juntar ao respectivo processo prova de acordo com os proprietários ou posseiros do solo acerca da renda e indenização de que trata este artigo, o Diretor-Geral do D.N.P.M., dentro de 3 (três) dias dessa data, enviará ao Juiz de Direito ...
Art. 778, caput, do Novo CPC (1) O art. 778 do Novo CPC faz referência aos arts. 566 e 567 do CPC/1973.O caput do artigo 778, Novo CPC, dispõe, então, sobre quem pode iniciar a execução.Contudo, Didier [1] faz uma importante ressalva. Apesar de o Código referir-se ao “credor a quem a lei confere título executivo”, o exequente não necessariamente será credor.
Artigo 1º Aprovação do CódigoArtigo 2º Entrada em vigor ... Artigo 64º Falecimento do titular de rendimentos . Artigo 65º Apuramento, fixação ou alteração dos rendimentos ... Artigo 99º Retenção sobre rendimentos das categorias A e H . Artigo 99.º-A Retenção na fonte - Sobretaxa extraordinária .
2. O responsável pelo tratamento facilita o exercício dos direitos do titular dos dados nos termos dos artigos 15 a 22. o. Nos casos a que se refere o artigo 11.o, n.o 2, o responsável pelo tratamento não pode recusar-se a dar seguimento ao pedido do titular no sentido de exercer os seus direitos ao abrigo dos artigos 15 a 22.o, exceto se demonstrar que não está em condições de ...
Um artigo científico pode ser uma revisão, onde apresenta um estudo sobre determinado tema a fim de estabelecer um debate ou relação entre as ideias de um ou mais autores pesquisados, ou pode ser um artigo totalmente original em que você apresenta dados originais obtidos através do desenvolvimento de estudos experimentais ou ...
os colaterais até ao 2º grau, bem como aquele que com ele viva nas condições do artigo 2020º do Código Civil; b) As empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo detenha, direta ou indiretamente, por si ou conjuntamente com os familiares referidos na alínea anterior, uma participação não inferior a 10%. Artigo 9.º7
“Artigo 4.º (Definições) Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: (…) 11) «Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os
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Já para a manutenção da igualdade entre todos os cidadãos, além do próprio inciso I do artigo 5º, há outras leis, como a Lei 11.789, que proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza e semelhantes e as Leis 7.716 e 9.459, que criminalizam preconceitos de raça, cor, etnia ...
Envie seu artigo ... Acredito que a resposta para a pergunta sobre quem deve ser o titular do poder constituinte é clara para os cidadãos. Entretanto devemos responder a pergunta sobre quem é o titular deste poder nas suas várias manifestações históricas.
Artigo • Há 2 semanas. Na fila para viver: 766 pessoas, 766 histórias ... Esta foi a mensagem do ministro Tarcísio Freitas na reunião do GTBR 101 do Futuro, da Fiesc, sobre o ... Artigo • Há 1 mês. TV – 70 anos. Foi pelas mãos do visionário Assis Chateaubriand que a …
Entenda o que é a resenha de um artigo. Ela é feita para um público versado no assunto e não para o público geral. Ao escrevê-la, você deverá resumir as ideias, os argumentos, as opiniões e descobertas principais do artigo e depois fazer uma crítica das contribuições e a eficácia como um todo para aquela área de estudo. A resenha representa mais do que uma simples opinião. Você ...
VI – a exclusão do beneficiário titular do contrato coletivo empresarial ou por adesão observará as disposições contratuais quanto à exclusão ou não dos dependentes, conforme o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 18, da RN nº 195, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a classificação e características dos ...
Com a LGPD (art. 7º), no 1º inciso deste artigo, prevê-se que: [o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado] mediante o fornecimento de consentimento pelo titular por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular (art. 8°).
A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/1995, artigo …
da Unidade Gestora Executora do Subsistema do Património do Estado, sobre a disponibilidade ou não do mesmo no sector. Artigo 11 (Registo) 1. Todo o património do Estado sujeito a registo é inscrito nas respectivas Conservatórias em nome deste, pelo Ministério que …
Aliás, § 3º do art. 9º da LGPD expressamente prevê que “Quando o tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de direito, o titular será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os direitos do titular elencados no art. 18 desta Lei.
Este artigo explica a visão do Islã sobre a falta de habilidade das mulheres (role a página até “Women are inferior to men”), citando muitas hadices e comentaristas Muçulmanos. 6. Uma esposa pode se casar com seu ex-marido se, e somente se, ela se casar com outro homem, terem sexo e, então, o segundo homem se divorciar dela.
Era uso comum alguém comprar um quadro e revendê-lo a preço muito superior ao pago, não tendo o autor participação nessa venda; o Artigo 38 da nova lei dos direitos autorais diz que "o autor tem o direto, irrenunciável e inalienável, de receber, no mínimo, 5% sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra ...
De acordo com a lei, se você adquirir o direito sobre uma laje, você terá direito a uma matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis. Como bem diz o artigo introdutório o capítulo de Lajes, do Código Civil, o titular detém uma unidade distinta da construção base. Portanto, se trata de um imóvel autônomo, podendo ter sua ...
O informe do falecimento à entidade bancária deve partir da família, já que o banco não tem a iniciativa de informar aos herdeiros sobre a existência de uma conta bancária. Por isso, é fundamental saber em quais bancos o titular possuía conta, para evitar a perda dos valores.
Já para a manutenção da igualdade entre todos os cidadãos, além do próprio inciso I do artigo 5º, há outras leis, como a Lei 11.789, que proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza e semelhantes e as Leis 7.716 e 9.459, que criminalizam preconceitos de raça, cor, etnia ...
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